1. PREÂMBULO

1.1. Estas Condições Gerais de Venda (CGV) são acordadas entre a Ponto de Fuga, Lda., com sede fiscal na Rua de Ponta Delgada, 58-B, 1000-244 Lisboa e escritório na Fábrica Braço de Prata, Rua Fábrica de Material de Guerra, 1, 1950-128 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513211993, com um capital social de €5000,00, contactável online através do endereço de email loja@thefirstreader.pt, doravante designada por Ponto de Fuga, e as pessoas que desejem efetuar compras na loja online The First Reader, através do site https://www.thefirstreader.pt, doravante designadas por «utilizador».

1.2. A Ponto de Fuga disponibiliza, através do site https://www.thefirstreader.pt, venda de livros e produtos e serviços associados às chancelas editoriais Ponto de Fuga, PIM! edições, avesso, TRavesso e The First Reader.

1.3. As partes acordam que as compras efetuadas na loja online The First Reader serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

1.4. Estas condições têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o utilizador e a loja online The First Reader, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

1.5. Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.

1.6. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares, não comerciantes. Para questões relacionadas com revenda, estamos contactáveis online através do endereço de email comercial@thefirstreader.pt.

 

2. INFORMAÇÃO SOBRE OS CONTEÚDOS

2.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento e conteúdos da loja online The First Reader, sem autorização prévia, por escrito, da Ponto de Fuga, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2.2. A loja online The First Reader reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, respeitando sempre a legislação portuguesa em vigor.

2.3. Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, a loja online The First Reader poderá incluir hiperligações a outros sites na Internet. Tal não significa que a Ponto de Fuga apoie esses sites ou recomende os respetivos produtos e serviços, pelo que declinamos qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O utilizador que aceda a uma hiperligação externa deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

2.4. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, mas, sempre que tal ocorra, procederemos, logo que possível, à correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o utilizador será informado e terá o direito de desistir da sua compra.

2.5. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

2.6. O preço dos livros e dos produtos e serviços associados é sempre confirmado pelos nossos serviços no processo de tratamento das encomendas. Caso seja detetado algum erro no PVP, a encomenda é retificada, e as modificações sujeitas a validação por parte do utilizador.

 

3. DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS

Só após a verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita. Normalmente, a encomenda é satisfeita em 4 dias úteis (Portugal Continental e Ilhas). No entanto, a nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

 

4. CONTA DE CLIENTE

Todo o utilizador registado na loja online The First Reader beneficiará da atribuição de uma conta de cliente, destinada à gestão de encomendas e pontos promocionais.

 

5. ENCOMENDAS

5.1. As encomendas são efetuadas sobre o catálogo disponível na loja online The First Reader e realizadas através da mesma.

5.2. O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições estabelecidas, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

5.3. A loja online The First Reader cumprirá todas as encomendas pagas, até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo rutura dos stocks, a loja online The First Reader informará o utilizador e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda.

 

6. PREÇOS

6.1. Os preços, com taxas e impostos, estão expressos em euros.

6.2. Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 

7. PAGAMENTO E REEMBOLSO

7.1. A loja online The First Reader propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard).

b) Pagamento de serviços por Multibanco.

c) MB WAY.

d) PayPal

e) Transferência bancária.

 7.2. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

7.3. Caso algum dos artigos não esteja disponível, o montante correspondente aos artigos esgotados será devolvido para a conta bancária indicada pelo utilizador.

7.4. A loja online The First Reader empregará todos os esforços para salvaguardar a confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.

 

8. ENTREGA

8.1. A loja online The First Reader compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível e na morada indicada pelo utilizador, pelas seguintes vias:

a) Portugal Continental: transportadora.

b) Açores e Madeira: Correio Normal Registado (CTT).

c) Países da União Europeia: Correio Normal Registado (CTT).

 8.2. A loja online The First Reader cobra os seguintes portes de envio:

a) Portugal Continental, Madeira e Açores: €3,90 (portes gratuitos em encomendas superiores a €20,00).

b) Países da União Europeia: €9,90.

 8.3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador deverá contactar a loja online The First Reader, através do email loja@thefirstreader.pt.

 

9. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O utilizador poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição. Após esta, o processo passa a estar enquadrado no âmbito da «devolução de encomendas».

 

10. DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

 10.1. Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção.

 10.2. Em caso de devolução, os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do utilizador.

 10.3. A loja online The First Reader compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo de 30 dias a contar da data de receção da devolução.

 10.4. Nos casos de um artigo trocado relativamente ao pedido de encomenda ou de um artigo com defeito e/ou embalagem danificada, os custos inerentes à devolução/troca são da responsabilidade da loja online The First Reader.

 10.5. Se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o utilizador deverá rejeitar a encomenda e informar a loja online The First Reader do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.

 

 Morada para devolução: 

Ponto de Fuga

Fábrica Braço de Prata

Rua Fábrica de Material de Guerra, 1

1900-128 Lisboa

 

 11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 11.1 O utilizador autoriza a loja online The First Reader a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies.

 11.2. No cumprimento do disposto na Lei 2016/679, de 27 de abril, o utilizador poderá, a todo o momento, aceder, retificar ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio de comunicação editorial e promocional.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todo o conteúdo da loja online The First Reader é propriedade intelectual da Ponto de Fuga, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

 12.2 Os conteúdos existentes na loja online The First Reader são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Ponto de Fuga não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

 12.3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da loja online The First Reader estão protegidos por lei.

 

 13. PROVA

Os registos conservados nos sistemas informáticos da loja online The First Reader e dos seus utilizadores consideram-se como uma prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes.

 

14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

14.1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da loja online The First Reader é a lei portuguesa. Para resolver qualquer conflito emergente de qualquer contrato nos termos das presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.